Izabella Furtado
O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou nesta terça-feira (27) a liberação de R$ 300 milhões para universidades públicas que tinham recursos retidos devido a um decreto presidencial que limitava os rees. O montante refere-se à regularização das verbas para custeio dos meses de janeiro a maio de 2025.
Em 30 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou um decreto que autorizava o Ministério da Educação (MEC) a liberar apenas 61% do orçamento previsto para cada instituição até novembro, o equivalente a 1/18 do total anual previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Com a medida anunciada, a partir de junho o limite será ampliado para 1/12 do orçamento anual.
Além disso, o MEC anunciou uma recomposição orçamentária de R$ 400 milhões, proveniente de remanejamento interno da própria pasta. Segundo Camilo Santana, o orçamento destinado às universidades e institutos federais sofreu um corte de R$ 340 milhões na tramitação pelo Congresso Nacional, valor que será integralmente recomposto pelo Ministério, com um adicional de R$ 60 milhões.
O ministro participou de reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, representantes das instituições e membros do governo, garantindo que as universidades não serão afetadas pelo congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025. Do total bloqueado, R$ 10,6 bilhões serão congelados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, medidas que limitam a execução das despesas públicas.
“Desde o início do governo, em 2023, nem universidades nem institutos federais sofreram cortes. Em 2024 foi o mesmo. E cumpriremos esse compromisso em 2025, para que nossas instituições não sejam prejudicadas por qualquer corte, bloqueio ou contingenciamento”, afirmou Camilo Santana.
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