CGU assume processos do INSS contra 12 entidades acusadas de fraude

A Controladoria-Geral da União (CGU) enviou, nesta terça-feira (6/5), um ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assumindo os processos de responsabilização istrativa abertos contra 12 entidades investigadas por envolvimento em um esquema bilionário de descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas.

A decisão da CGU ocorre em meio ao aprofundamento das investigações da Operação Sem Desconto, deflagrada em 23 de abril, que levou à queda do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e do ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O novo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, foi o destinatário do ofício.

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No documento, a CGU justifica a medida como uma "atuação excepcional", necessária diante da "repercussão e relevância da matéria", e afirma que a centralização dos processos é essencial para garantir a “uniformidade, harmonia e coesão do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal”. Com isso, os documentos enviados pelas entidades investigadas arão a ser analisados diretamente pela CGU, sem a intermediação do INSS — órgão que também está sob apuração da Polícia Federal.

As investigações ganharam força após uma série de 38 reportagens publicadas pelo portal Metrópoles a partir de dezembro de 2023. As matérias revelaram o crescimento expressivo da arrecadação de entidades com descontos aplicados a benefícios de aposentados, que chegou a R$ 2 bilhões em um ano. Em paralelo, essas associações enfrentavam milhares de denúncias por fraude na filiação de segurados.

Entidades alvos de processo na CGU

- As seguintes associações estão sob investigação e tiveram seus processos avocados pela Controladoria-Geral da União:

- Associação de e Assistencial e Beneficente para Aposentados Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)

- Appn Benefícios (Aapen, ex-Absp)

- Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (AAPPS Universo)

- Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)

- Associação Brasileira dos Aposentados Pensionistas e Idosos (Asbrapi)

- Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)

- União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)

- Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)

- Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)

- Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)

- Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)

- Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev/Acolher)