Carolina Matta
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, votou a favor da regulação das redes sociais. Com o posicionamento do magistrado, proferido nesta quarta-feira (11), a Suprema Corte formou maioria, com 6 votos favoráveis e 1 contrário, para a revisão do Marco Civil da Internet.
Além de Gilmar Mendes, se posicionaram a favor da regulação os ministros Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Roberto Barroso e Flávio Dino. Até o momento, o único voto contrário é do ministro André Mendonça.
Com os posicionamentos da sessão do STF nesta quarta-feira (11), faltam os votos dos ministros Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Cármen Lúcia para que seja fixado um entendimento pela Corte.
A discussão gira em torno da validade ou não do artigo 19 do Marco Civil da Internet, especificamente o trecho que trata que as big techs só podem ser punidas por publicações de usuários se desobedecerem a uma medida judicial que determina sua remoção.
Momentos antes do voto de Gilmar Mendes, Cristiano Zanin se posicionou pela parcial inconstitucionalidade do dispositivo. “A liberdade de expressão encontra limites, inclusive, no texto da Constituição. Após uma década da promulgação do Marco, na minha compreensão, a prognose legislativa de promoção legítima da liberdade de expressão não se confirmou empiricamente, tendo, na verdade, potencializado a disseminação de conteúdo ilícito na internet, com graves consequências ao sistema de direitos individuais e coletivos, além do Estado Democrático de Direito”, disse o ministro.
Na sua manifestação, Dino defendeu que as big techs são responsáveis por “danos decorrentes de conteúdos gerados por terceiros, ressalvadas as disposições específicas da legislação eleitoral e os atos normativos expedido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)”.
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