Gil Sobreira
O Ministério Público do Estado do Piauí instaurou Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na utilização de canais institucionais pela Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí. Conforme a Portaria nº 18/2025, publicada segunda-feira (05), há indícios de que o prefeito Erikson Fenelon (PSD) estaria utilizando as redes sociais oficiais do município para promoção pessoal, prática vedada pela Constituição Federal.
De acordo com as diligências preliminares, foi constatado que o perfil oficial do Instagram da Prefeitura de Morro do Chapéu do Piauí tem feito uso frequente da ferramenta "collab", que vincula publicações entre o perfil institucional do município e o perfil pessoal do prefeito. Essa prática vem sendo observada em quase todas as publicações desde janeiro de 2025, além de postagens que mencionam expressamente o nome do gestor municipal.
A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Sinobilino Pinheiro da Silva Júnior, busca apurar se as divulgações de eventos, festejos, serviços públicos e outras atividades municipais estão sendo utilizadas para promover a imagem pessoal do prefeito. Tal conduta, se comprovada, pode configurar ato de improbidade istrativa previsto no artigo 11, inciso XII, da Lei 8.429/92, que trata da violação aos princípios da istração pública.
O procedimento tem como base o artigo 37, §1º da Constituição Federal, que determina que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos". O MPPI reforça seu papel constitucional na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e do patrimônio público.
A investigação terá prazo inicial de 90 dias para conclusão, podendo ser prorrogado por igual período.
Outro lado
Ao GP1, o prefeito Erikson Aguiar informou que já prestou esclarecimentos ao Ministério Público sobre o assunto.
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