Ministério Público do Estado denuncia deputada Simone Pereira à Justiça

A deputada licenciada Simone Pereira, que atualmente comanda a Coordenadoria Estadual de Enfrentamento às Drogas e Fomento ao Lazer (Cendfol), se tornou alvo de uma ação de improbidade istrativa do Ministério Público do Estado do Piauí, acusada de permitir a celebração de contratos com sobrepreço quando chefiava a Secretaria do Agronegócio e Empreendedorismo Rural (Seagro).

A ação foi ajuizada na quinta-feira (29) pelo promotor Flávio Teixeira de Abreu Júnior, da 35ª Promotoria de Justiça de Teresina, e também mirou a empresa Tiago Benvindo de Araújo Locação de Mão de Obra Eirelli – ME, de nome fantasia Confia Produções e Eventos.

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Foto: Alef Leão/GP1

Simone Pereira

O órgão ministerial identificou, durante apuração, quatro contratos com indícios de sobrepreços. Todos eles foram celebrados com a Confia Produções, tendo como objeto a apresentação artística da banda Casadões do Forró, em eventos patrocinados pela Seagro.

Confira abaixo os detalhes de cada contratação

- Contrato SEAGRO nº 062/2019 – celebrado no valor de R$ 96.000.00 (noventa e seis mil reais), para apresentação artística das bandas Casadões do Forró e Japa, na Festa do Bode no Município de Batalha. Foi identificado sobrepreço de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais) na contratação da banda Casadões do Forró, pelo valor de R$ 70.000,00 (setenta mil reais).

- Contrato SEAGRO nº 067/2019 – firmado pelo valor de R$ 70.000.00 (setenta mil reais), para apresentação artística na Festa do Vaqueiro no Município de Jerumenha, sendo identificado sobrepreço no montante de R$ 9.200,00 (nove mil e duzentos reais).

- Contrato SEAGRO nº 084/2019 – celebrado pelo valor de R$ 80.000.00 (oitenta mil reais), para apresentação da banda de forró na 69ª da Expoapi, com sobrepreço de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).

- Contrato SEAGRO nº 12/2020 – firmado no valor de R$ 80.000,000 (oitenta mil reais), para apresentação artística da banda na III Agrofeira do Município de Corrente. Foi constatado sobrepreço de R$ 21.900,00.

Somando os sobrepreços dos contratos mencionados, o Ministério Público concluiu que houve dano ao erário no total de R$ 59.500,00 (cinquenta e nove mil e quinhentos reais), correspondente aos valores contratuais que ultraaram o preço de mercado.

“O dolo dos requeridos igualmente resta comprovado, pois a primeira requerida Simone Pereira de Farias Araújo atuou com vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, pois realizou as contratações com sobrepreço mesmo em vista às pesquisas de preço que evidenciavam as irregularidades. O dolo do segundo requerido, Tiago Benvindo de Araújo Locação de Mão de Obra EIRELLI – ME, igualmente é patente, pois se beneficiou diretamente das ilicitudes perpetradas pela gestora”, destacou o promotor Flávio Teixeira.

Diante disso, o representante ministerial pediu a condenação de Simone Pereira e da empresa Confia Produções às seguintes penalidades: perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; perda da função pública; suspensão dos direitos políticos por até 12 anos; pagamento de multa civil equivalente ao valor do dano; proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios e incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por prazo não superior a 12 anos.

Outro lado

A deputada Simone Pereira não foi localizada para comentar a denúncia. O espaço está aberto para esclarecimentos.