A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (20), a aplicação do regime de urgência de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intermediar descontos de associações representativas em aposentadorias e pensões.
O projeto tem um único artigo, que prevê invalidar o trecho da lei de 1991 que autoriza os descontos associativos automáticos, diretamente na folha de pagamentos da autarquia. Caso aprovada a alteração, as associações representativas dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.
A votação 555w2i
Na pauta do dia, a Câmara dos Deputados votará anteriormente ao projeto do INSS um outro projeto sobre criação de carreiras no serviço público. Isso pode impedir que a Casa vote ainda nesta terça o mérito do projeto sobre os descontos no INSS.
Resposta da Câmara h332h
O projeto de lei que visa acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da Polícia Federal (PF) que revelou a fraude bilionária no INSS.
O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.