A decisão foi dada no último dia 26 de fevereiro pelo juiz Antônio Reis de Jesus Nollêto, da 1ª Vara Criminal do Tribunal Popular do Júri, da Comarca de Teresina.
O objetivo é apurar fatos relacionados ao conhecimento do CNJ e verificar o funcionamento dos serviços judiciais e auxiliares, havendo ou não irregularidades.
Segundo o Tribunal de Justiça, com os números colhidos, constata-se que não ocorreu aumento da criminalidade devido a decisão de colocar os presos em regime semiaberto.