Gil Sobreira
Uma investigação conduzida pelo Ministério Público revelou fortes indícios de improbidade istrativa na Prefeitura de Barro Duro, istrada pelo prefeito Elói Pereira de Sousa (PSD), mais conhecido como “Coronel Elói”, com pagamentos irregulares que ultraam a marca de R$ 1 milhão. O Inquérito Civil Público instaurado pela Promotoria de Justiça local, apura o possível desvio de recursos públicos por meio de pagamentos realizados às empresas Candido José F. Lira – EPP e Bless Distribuidora de Produtos de Higiene e Armarinho LTDA.
Inspeção e desdobramentos
A investigação teve início após uma inspeção realizada em 25 de agosto de 2022, pelo MPPI e pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE/PI) na sede da Prefeitura Municipal de Barro Duro. A inspeção revelou "inúmeros desdobramentos em razão dos indícios de ilegalidades encontrados pelos órgãos de fiscalização, notadamente no que tange a contratações de pessoas jurídicas e realização de pagamentos de alto valor sem observância dos ditames legais".
Cândido José F. Lira – EPP: o epicentro das irregularidades
A empresa Candido José F. Lira – EPP foi identificada como o ponto central das irregularidades. De acordo com o Relatório Preliminar do TCE/PI, entre janeiro de 2021 e junho de 2022, a Prefeitura empenhou R$ 1.118.370,00 para a empresa, destinados a serviços variados como "limpeza de poços tubulares, roço de estradas e outros serviços de engenharia". O valor efetivamente pago, segundo informações do Banco do Brasil, foi de R$ 1.117.057,00.
Licitações e contratos fantasmas
Um dos pontos mais alarmantes da investigação é a ausência de documentação que comprovasse a regularidade das contratações. "Não foram localizados, no que se refere ao período citado, extratos de contrato na imprensa oficial da Prefeitura (DOM) ou em suas transparências (portal institucional) nem informações sobre as contratações nos sistemas de prestação de contas Licitações e Contratos Web".
Durante a inspeção, o Presidente da Comissão Permanente de Licitação (L) do município, Adriano Pereira, afirmou "nunca ter ouvido falar" da empresa Candido José F. Lira, o que levantou sérias suspeitas sobre a lisura dos processos de contratação.
Sede de fachada e ausência de Funcionários
As suspeitas se intensificaram quando a equipe de fiscalização do Núcleo de Gestão de Informações Estratégicas (NUGEI/TCE-PI) visitou o endereço da empresa, registrado na Receita Federal. No local, encontraram "um prédio com características de residência, com galinheiro, quintal e lavanderia na área externa". O proprietário do imóvel informou que alugava parte da construção para a empresa, mas "não houve contrato de aluguel formalizado e que não recebera nada pela locação até aquele momento". Além disso, o proprietário afirmou que "não havia funcionários da construtora que frequentasse o local".
Autorizações de pagamento e responsáveis
A investigação revelou que o Prefeito Municipal de Barro Duro, Eloi Pereira de Sousa, foi o principal responsável por autorizar os pagamentos à empresa Candido José F. Lira. Em 2022, o prefeito autorizou 74 pagamentos à empresa. Além do prefeito, a então Secretária Municipal de Saúde, Martha Clarissa Carvalho Leandro Campelo, e a Secretária Municipal de Assistência Social, Solimar Barrada de Lima, também autorizaram pagamentos à empresa.
Ação cautelar e quebra de sigilo bancário
Diante dos indícios de irregularidades, o Ministério Público protocolou uma Ação Cautelar de Afastamento de Prefeito e Secretários Municipais de Barro Duro, que foi julgada improcedente. No entanto, o MPPI obteve na justiça a quebra de sigilo bancário dos envolvidos, incluindo o prefeito, secretários e o empresário Candido José F. Lira.
Fundamentação jurídica e improbidade istrativa
O Ministério Público fundamenta a acusação de improbidade istrativa no artigo 10 da Lei nº 8.429/1992, que estabelece que "constitui ato de improbidade istrativa que causa lesão ao erário qualquer ação ou omissão dolosa, que enseje, efetiva e comprovadamente, perda patrimonial, desvio, apropriação, malbaratamento ou dilapidação dos bens ou haveres das entidades referidas no art. 1º desta Lei".
A investigação concluiu que os pagamentos à empresa Candido José F. Lira foram realizados "em desacordo com a legislação vigente, sem a realização de qualquer procedimento licitatório, e, ainda, sem observância das etapas exigidas, pelo ordenamento jurídico, para liberação de verba pública".
Próximos os
O Inquérito Civil Público concluiu que "por suas condutas, incorreram em ato de improbidade istrativa, nos termos do art. 10, inciso XI, da Lei 8.429/92, por dano ao erário da Prefeitura Municipal de Barro Duro, nos anos de 2021 e 2022, no valor total de R$ 1.117.057,00".
O Ministério Público determinou que os envolvidos, incluindo o prefeito, secretários e o empresário, sejam notificados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Após a análise das defesas, o MPPI decidirá se apresentará uma ação judicial contra os investigados.
Atuação diligente do promotor Ari Martins
O promotor de Justiça Ari Martins Alves Filho, titular da Comarca de Barro Duro, conduziu a investigação com rigor e imparcialidade. Sua atuação diligente e persistente foi fundamental para a descoberta das irregularidades e para a responsabilização dos envolvidos. A condução do inquérito, com a realização de inspeções, oitivas, requisição de documentos e a obtenção da quebra de sigilo bancário, demonstram o compromisso do promotor com a defesa do patrimônio público e com a lisura na istração municipal.
O membro ministerial demonstrou um profundo conhecimento da legislação e uma grande capacidade de análise dos fatos, o que permitiu a identificação das irregularidades e a correta tipificação dos atos de improbidade istrativa. Sua atuação é um exemplo de como o Ministério Público pode atuar de forma eficaz na defesa da sociedade e na garantia da correta aplicação dos recursos públicos.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o prefeito Elói Pereira de Sousa não se pronunciou até o momento. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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