Caroline Vitorino
Pedro Oliveira
Durante sessão realizada na manhã desta terça-feira (29), a Câmara Municipal de Teresina decidiu arquivar o projeto de lei que propunha o fim da atividade dos flanelinhas na capital. O texto, de autoria do vereador Petrus Evelyn, buscava tipificar como crime a prática de extorsão por parte desses guardadores informais.
O relator da matéria, vereador Roncalli Filho (PRD), votou contra o projeto e defendeu a regulamentação da atividade, em vez de sua proibição. Em entrevista ao GP1, ele explicou que a decisão levou em conta tanto o ponto de vista dos flanelinhas quanto o da população. "Nossa proposta é regulamentar, não extinguir. Queremos criar um cadastro atualizado dos flanelinhas de Teresina, fornecer crachás com identificação e foto, delimitar os locais onde eles podem atuar, estabelecer uma taxa máxima de cobrança e criar um canal para denúncias de abusos. Dessa forma, protegemos a população e damos dignidade a quem trabalha de forma honesta", argumentou Roncalli.
O vereador também apontou a dificuldade de distinguir, na prática, os flanelinhas dos guardadores autônomos devidamente regulamentados. "Não dá para diferenciar no dia a dia. Na maioria das vezes, os flanelinhas se confundem com os guardadores. A pessoa deixa o carro e, sem consentimento, alguém já aparece para ‘guardar’. Por isso, o caminho é regulamentar, não criminalizar", afirmou.
Apesar do arquivamento, Roncalli adiantou que o tema deve voltar à pauta em breve. “Esse debate vai continuar nesta Casa. Precisamos encontrar uma forma de organizar essa atividade com responsabilidade social.”
Já o autor do projeto, vereador Petrus Evelyn, manteve uma posição firme a favor da criminalização. Para ele, a atuação de flanelinhas em diversos pontos da cidade representa uma ameaça, especialmente para mulheres, idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade. "Eles tomam conta das ruas e, por meio de coação ou ameaças veladas, exigem dinheiro. Em muitos casos, especialmente em estacionamentos de supermercados, os clientes se sentem intimidados. Isso não é liberdade econômica, é crime ", declarou Petrus.
Segundo ele, a atividade dos flanelinhas deve ser tratada com rigor, pois envolve práticas ilegais. "O flanelinha age com intimidação, bloqueia vias, ameaça danificar veículos caso não receba dinheiro. Essa conduta é criminosa. Precisamos ter clareza: flanelinha não é profissão", finalizou.
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