Thais Guimarães
O Ministério Público do Estado do Piauí está investigando a possível utilização indevida dos veículos oficiais do Conselho Tutelar de Teresina por servidores municipais, durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa (PRD). A fim de elucidar os fatos, o promotor Edilsom Farias, da 34ª Promotoria de Justiça, ingressou com ação civil pública em desfavor da Prefeitura de Teresina, para que a gestão do prefeito Sílvio Mendes (União Brasil) seja obrigada a rear todas as informações e documentações requisitadas.
Na ação, ajuizada nessa terça-feira (20), o promotor narra que o uso indevido dos veículos pelos servidores para fins particulares ocorreu durante os eventos festivos relacionados ao Carnaval do ano ado.
Segundo o órgão ministerial, a prefeitura deixou de atender, de forma reiterada e injustificada, às requisições formuladas, durante a gestão ada e também sob a istração de Sílvio Mendes.
Foi expedida uma notificação recomendatória em 14 de junho de 2024, e mais três ofícios, em 1º de outubro de 2024, 2 de outubro de 2024 e em 14 de março deste ano.
“Nenhuma das requisições ministeriais foi respondida, tampouco foram apresentadas quaisquer justificativas formais para a omissão reiterada. A conduta omissiva do Município compromete a atuação fiscalizatória e investigatória do Ministério Público, impedindo o regular exercício de suas funções institucionais”, frisou o representante do Ministério Público.
Diante disso, o promotor Edilsom Farias pediu à Justiça a concessão de liminar determinando que a Prefeitura de Teresina responda, no prazo de 10 dias úteis, a todos os ofícios e notificações expedidos no âmbito civil instaurado pela 34ª Promotoria de Justiça.
“A omissão do Município compromete gravemente a efetividade da atuação ministerial e a apuração de fatos que envolvem possível desvio de finalidade no uso de bens públicos, colocando em risco o interesse público primário, especialmente o direito de crianças e adolescentes à proteção institucional adequada. No caso em comento, há flagrante necessidade de concessão de tutela de urgência a fim de que se determine, de imediato, o cumprimento das requisições do MPPI”, completou o promotor.
Também foi pedida a aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento de eventual decisão.
Outro lado
Procurado pelo GP1, o ex-prefeito não atendeu as nossas ligações. O espaço está aberto para esclarecimentos.
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