O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI) desaprovou as contas do Diretório Estadual do Progressistas, referentes às eleições municipais de 2024. A decisão unânime se deu em sessão ordinária realizada nessa terça-feira (20).
Os magistrados seguiram o voto do relator, o juiz Edson Alves da Silva, em conformidade com o parecer do procurador Regional Eleitoral Alexandre Assunção e Silva.
Segundo o parecer, o partido não cumpriu o prazo para envio dos relatórios financeiros, foi omisso na entrega de prestação de contas parcial e aplicou de maneira irregular recursos do Fundo Partidário às candidaturas femininas ou negras. De acordo com a Justiça Eleitoral, a transferência dessa verba ocorreu apenas após a data estabelecida na legislação.
Em seu voto, o relator concluiu que foram encontradas irregularidades e falhas de natureza grave, que impossibilitaram o efetivo controle das contas do partido pela Justiça Eleitoral.
O TRE-PI determinou, ainda, que o partido aplique a quantia de R$ 131.157,00 (cento e trinta e um mil e cento e cinquenta e sete reais) em programas de fomento à participação feminina na política, nas eleições subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão.
Outro lado 6l5j55
Procurado pelo GP1 , o presidente do Diretório Estadual do Progressistas, Joel Rodrigues, não retornou o contato. O espaço está aberto para esclarecimentos.