Lula assina MP que isenta 40 milhões de consumidores da conta de luz; veja quem está incluído

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (21) uma medida provisória (MP) que garante a isenção da conta de luz para 40 milhões de pessoas no Brasil. Além disso, outras 60 milhões terão isenção do pagamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) no consumo mensal.

A previsão do governo é de que essas medidas tenham um custo de R$ 3,6 bilhões. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, os benefícios serão compensados com a revisão de alguns incentivos na geração de energia elétrica.

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Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil

Presidente Lula

"A justiça tarifária, impactando mais de 100 milhões de pessoas, 60 milhões com a tarifa social e mais de 40 milhões com o que nós chamamos de novo desconto social”, disse Silveira.

Na nova proposta, quem consome de 0 a 80kWh terá gratuidade. Todos os que estão no CadÚnico também vão ser beneficiados pela proposta, além de indígenas e quilombolas, em caso de consumo de até 50 kWh.

Além da ampliação da tarifa social, a reforma no setor elétrico também prevê a abertura do mercado de energia para os consumidores. De acordo com o cronograma do Governo Federal, a partir de agosto de 2026, indústrias e comércios poderão escolher seu fornecedor de energia. Já em dezembro de 2027, a medida será estendida a todos os consumidores residenciais.