A Prefeitura de São Raimundo Nonato está lançando o programa “Meu Pedacinho de Chão” – política pública de Regularização Fundiária Urbana, que garantirá a segurança jurídica e o direito à titularidade legal de casas e terrenos no município.
A primeira etapa do programa contemplará os moradores dos bairros Alto do Cruzeiro, Barro Vermelho, Portelinha, Paraíso das Aves, Cipó e Loteamento Barreiro do Xuxu.
Os cidadãos e cidadãs interessados em participar do programa devem realizar o cadastro, que será iniciado numa grande ação pública, no anfiteatro do Alto do Cruzeiro, na próxima terça-feira, 27 de maio, a partir das 19h, com a presença do prefeito Rogério Castro e da equipe técnica responsável.
Através da iniciativa, a gestão municipal promoverá a Regularização Fundiária Urbana de ocupações coletivas e individuais consolidadas em imóveis urbanos de propriedade do município de São Raimundo Nonato e em imóveis sem registro cujo domínio lhes tenha sido assegurado pela legislação.
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