Izabella Furtado
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania reconheceu nesta quinta-feira (22) a ex-presidente Dilma Rousseff como anistiada política. Por unanimidade, o colegiado aprovou o pedido apresentado pela defesa da petista e autorizou o pagamento de uma indenização em parcela única no valor de R$ 100 mil — teto legal definido pelas novas regras vigentes desde 2023.
Dilma foi presa em 1970, aos 22 anos, por integrar grupos de luta armada contra o regime militar. Durante a prisão, a ex-presidente afirma ter sido submetida a sessões de tortura. Além disso, sua defesa argumenta que Dilma foi impedida de retomar os estudos na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) e obrigada a deixar um cargo público por ordem do Serviço Nacional de Informações (SNI).
O relator do caso, conselheiro Rodrigo Lentz, destacou que Dilma sofreu diversas transferências e repetidas torturas durante a prisão, sempre pelos mesmos fatos investigados. “Ela foi condenada à prisão e teve seus direitos políticos cassados. Precisou prestar novo vestibular e cursar novamente todas as disciplinas, o que atrasou sua formação como economista”, disse.
Histórico do pedido
O pedido de anistia foi protocolado por Dilma em 2002, mas sua tramitação foi suspensa enquanto ela ocupava cargos no governo federal. Após o impeachment em 2016, Dilma solicitou a retomada do processo. Em 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro, a Comissão de Anistia negou o requerimento, mas a defesa recorreu, e o caso voltou à pauta em 2025.
No voto, Rodrigo Lentz leu trechos do depoimento da ex-presidente sobre as torturas sofridas e reforçou que Dilma foi alvo de perseguição política, inclusive após o retorno ao trabalho, onde enfrentava preconceito devido ao ado de prisão.
A presidente da Comissão, conselheira Ana Maria Lima de Oliveira, fez a declaração oficial de anistia: “Esta comissão, pelos poderes que lhe são conferidos, declara a Sra. Dilma Rousseff anistiada política brasileira. E, em nome do Estado brasileiro, pede desculpas por todas as atrocidades que lhe causou o Estado ditatorial.” Após a declaração, os conselheiros aplaudiram a decisão, e foram ouvidos gritos de “Dilma, presente”.
Presença e apoio
A ex-presidente acompanhou a sessão de forma remota, diretamente da China, onde reside atualmente e preside o Novo Banco de Desenvolvimento. Seu advogado, Danilo Fernandes Machado, explicou que ela não pôde comparecer presencialmente por compromissos internacionais.
Deputadas como Maria do Rosário (PT-RS), Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e Erika Kokay (PT-DF) também acompanharam a votação.
Indenizações anteriores
Segundo a coordenação da Comissão, Dilma já havia recebido R$ 72 mil em indenizações por anistia nos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul. Ela doou esses valores a instituições sociais.
Sobre a Comissão de Anistia
A Comissão de Anistia é o órgão responsável por analisar pedidos de reparação a perseguidos políticos durante o regime militar (1964-1985). Ela integra o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Nesta quinta-feira, a Comissão analisou 96 requerimentos. O caso de Dilma foi o segundo da pauta, seguindo o rito que prevê até 10 minutos de fala para o requerente ou seu representante, seguida da votação pelos 21 conselheiros.
Em fevereiro de 2023, a Justiça Federal já havia reconhecido Dilma como anistiada política e determinado indenização de R$ 400 mil por danos morais, mas a Comissão de Anistia é o órgão oficial para definir a política pública de reparação.
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