Rodrigo Mendes
A istração do prefeito Rafael Brito, em Timon/MA, está sob investigação após contratar uma empresa recém-criada para executar um contrato de R$ 12,7 milhões destinado à reforma de 11 escolas municipais. A Aprimore Incorporação & Engenharia LTDA foi contratada por dispensa de licitação sob alegação de emergência, mas fiscalizações do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA) e do Ministério Público identificaram diversas irregularidades no processo.
Empresa sem experiência comprovada
De acordo com os documentos analisados, a Aprimore assinou contrato com a prefeitura em 19 de fevereiro de 2025, apenas 43 dias após sua abertura oficial, que ocorreu em 7 de janeiro do mesmo ano. Apesar do alto valor e complexidade do contrato, não foi apresentada qualquer documentação que comprovasse a capacidade técnica ou experiência anterior da empresa na execução de obras públicas.
Ausência de registro profissional
Um dos pontos mais graves apontados pelo relatório técnico do TCE é que a empresa não possuía registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Maranhão (CREA-MA) quando o contrato foi assinado. O registro só foi efetivado em 4 de abril de 2025, semanas após a formalização da contratação e início das obras, violando exigências legais básicas para empresas do setor.
Sede fantasma
Durante diligência realizada pelo Ministério Público do Maranhão, os técnicos não encontraram sinais de funcionamento no endereço cadastrado como sede da APRIMORE. O local, um galpão no bairro São Benedito, estava fechado, sem placa de identificação e sem funcionários, levantando sérias dúvidas sobre a existência de estrutura real para executar um projeto dessa magnitude.
Outras irregularidades identificadas
1 - As investigações também apontaram que o valor contratado extrapola o limite legal de faturamento anual para empresas enquadradas como EPP (Empresa de Pequeno Porte), configurando possível infração à Lei Complementar nº 123/2006.
2 - O contrato utiliza recursos do FUNDEB, o que exige rigor e transparência ainda maiores
3 -Há ausência de documentos essenciais como projeto técnico, cronograma físico-financeiro, comprovantes de pesquisa de preços e justificativa detalhada para a escolha do fornecedor
Medidas em andamento
Diante das irregularidades encontradas, os auditores do TCE solicitaram a suspensão imediata dos pagamentos e uma apuração rigorosa da contratação, considerada incompatível com os princípios da legalidade, economicidade e eficiência na gestão dos recursos públicos. O Ministério Público também segue com as investigações, que podem resultar em medidas judiciais e ações de responsabilização contra os envolvidos no caso.
Outro lado
O GP1 entrou em contato com o prefeito Rafael Brito, em busca de um posicionamento sobre o contrato milionário. Por meio de nota, o gestor municipal informou que o contrato de R$ 12,7 milhões com a Aprimore Incorporação & Engenharia LTDA, destinado à reforma de 11 escolas municipais, “seguiu os trâmites legais previstos na legislação”.
Segundo Rafael, as reformas nas escolas de Timon têm como principal objetivo a adaptação das unidades de ensino para a implementação do sistema de tempo integral, já que as estruturas físicas anteriormente existentes nesses locais não estavam adequadas para receber o novo modelo de ensino. O prefeito enviou ainda algumas imagens para para mostrar a atual situação das escolas.
“As escolas estão sendo adaptadas com refeitórios, ampliação das bibliotecas, quadras e demais espaços necessários para garantir uma educação de qualidade em período integral”, disse o prefeito.
Confira a nota completa na íntegra:
“A Prefeitura Municipal de Timon informa que as reformas nas escolas municipais têm como principal objetivo a adaptação das unidades de ensino para a implementação do sistema de tempo integral, conforme as exigências do Ministério da Educação (MEC).
As estruturas físicas anteriormente existentes não estavam adequadas para receber o novo modelo de ensino. Até então, o que se realizava era apenas o funcionamento em contra turno, o que não atendia às exigências pedagógicas e estruturais do tempo integral.
As escolas estão sendo adaptadas com refeitórios, ampliação das bibliotecas, quadras e demais espaços necessários para garantir uma educação de qualidade em período integral.
No caso das creches municipais, a situação era ainda mais crítica. Muitas se encontravam em condições precárias, com estruturas deterioradas e inadequadas para o atendimento às crianças e para o pleno desenvolvimento das atividades. Por isso, as reformas foram consideradas urgentes e essenciais para garantir o mínimo de dignidade e segurança aos alunos.
A Prefeitura de Timon esclarece ainda que o processo de contratação seguiu os trâmites legais previstos na legislação e permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar todos os esclarecimentos necessários”.
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