Thais Guimarães
O prefeito de Barras, Edilson Sérvulo de Sousa, mais conhecido como Edilson Capote (PSD), contratou uma empresa sem licitação por mais de R$ 1,6 milhão, para aquisição de kits pedagógicos e de tecnologia educacional, para atender demanda da Secretaria Municipal de Educação.
O contrato por inexigibilidade de licitação foi firmado no dia 13 de maio com a empresa Centro de Formação e Capacitação de Profissionais em Educação Ltda, de nome fantasia CEI Editora e Distribuidora, pelo valor de R$ 1.621.800,80 (um milhão, seiscentos e vinte e um mil, oitocentos reais e oitenta centavos).
Segundo consta no Diário Oficial dos Municípios, o objeto da contratação é a aquisição dos projetos “Incluir, Brincar e Educar Vale Mais (Brinquedoteca)” e “Microkids ETC”, destinados ao atendimento dos alunos da rede municipal de ensino de Barras. Veja o contrato:
A empresa contratada fica sediada em Campina Grande, no estado da Paraíba.
De acordo com o Tribunal de Contas da União (TCU), a contratação direta por inexigibilidade de licitação pode ocorrer somente quando a competição entre empresas for inviável.
O que diz a Prefeitura de Barras
Em nota, a Prefeitura de Barras, por meio da Secretaria Municipal de Educação, garantiu a legalidade do contrato sem licitação e justificou o valor milionário da compra pela quantidade de escolas e alunos matriculados na rede escolar.
Leia a nota na íntegra:
A Secretaria de Educação informa que a regularidade do contrato é atestada pela juntada de documentos necessários para o processo de aquisição. O município de Barras tem mais de 40 escolas, mais de 11.000 alunos matriculados em toda Rede Educacional do município, o que justifica o volume do contrato.
Tecnologia Educacional é uma necessidade dentro da sala de aula desde 2022, quando foi aprovado a BNCC da Computação. São esses investimentos que permitem o município ter destaque em diferentes índices da Educação em nível de Piauí e contribuir para alavancar índices do estado em nível nacional, a exemplo do Ideb.
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