Câmara vota projeto que acaba com descontos associativos no INSS nesta terça

A Câmara dos Deputados deve votar, nesta terça-feira (20), a aplicação do regime de urgência de um projeto de lei que acaba com a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intermediar descontos de associações representativas em aposentadorias e pensões.

O projeto tem um único artigo, que prevê invalidar o trecho da lei de 1991 que autoriza os descontos associativos automáticos, diretamente na folha de pagamentos da autarquia. Caso aprovada a alteração, as associações representativas dependerão de contribuições diretas dos aposentados e pensionistas, sem intermediação do poder público.

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Foto: Lula Marques/Agência Brasil

Mesa diretora da Câmara dos Deputados

A votação

Na pauta do dia, a Câmara dos Deputados votará anteriormente ao projeto do INSS um outro projeto sobre criação de carreiras no serviço público. Isso pode impedir que a Casa vote ainda nesta terça o mérito do projeto sobre os descontos no INSS.

Resposta da Câmara

O projeto de lei que visa acabar com a intermediação dos descontos é uma resposta política da Câmara à operação da Polícia Federal (PF) que revelou a fraude bilionária no INSS.

O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que um pacote legislativo poderia ser formatado frente às irregularidades nos descontos associativos em benefícios pagos pelo INSS.