Thais Guimarães
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), o requerimento de urgência para o projeto de lei que proíbe o desconto automático de mensalidades de associações e sindicatos nos pagamentos do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A tramitação em regime de urgência permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário da Casa, sem precisar ar por comissões. O Projeto de Lei 1.846/25 é de autoria do deputado Sidney Leite (PSD-AM) e ainda não teve relator designado.
O requerimento foi aprovado em votação simbólica, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Nesses casos, os votos não são mostrados no eletrônico.
Na semana ada, Hugo Motta já havia adiantado que pautaria a urgência de um pacote de projetos contra fraudes no INSS. “É uma pauta do nosso País, que nos une, e espero contar com o apoio dos partidos”, disse.
A iniciativa da Câmara dos Deputados se dá após a Polícia Federal revelar um esquema criminoso que desviou aproximadamente R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS, entre 2019 e 2024. As fraudes ocorriam por meio de descontos indevidos nos benefícios pagos.
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