A deputada Gracinha Mão Santa (Progressistas) apresentou, na sessão plenária desta terça-feira (20) da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), o Projeto de Lei n. 138/25 que altera a quantidade de doações de sangue necessárias para as mulheres terem direito à isenção da inscrição nos certames organizados pela Universidade Estadual do Piauí.
Conforme a parlamentar, as legislações atuais não são claras quanto às exigências de quantidade de doações por ano. ‘’Temos que pontuar que a Lei 5.268/02, utilizada pela Uespi, coloca os mesmos pré-requisitos para homens e mulheres, ou seja, que é comprovar três doações anuais, no entanto, o Ministério da Saúde indica que os homens podem doar sangue até 4 vezes por ano, enquanto que as mulheres podem doar até 3 vezes, deixando o sexo feminino em desvantagem substancial. Já o nosso projeto pretende reduzir o número exigido de mulheres para duas doações por ano’’, explica.
“Estamos harmonizando a quantidade de doações, no período de 12 meses, necessárias para a obtenção do benefício da isenção da taxa de inscrição, pois a continuidade da exigência de três doações fere o princípio da isonomia material entre homens e mulheres”, defende Gracinha Mão Santa no projeto.
O Projeto de Lei n.138/25 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça da Alepi, que será votado e vai seguir para outras comissões correspondentes.
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