A Prefeitura de Teresina é alvo de uma ação judicial de obrigação de fazer movida pelo empresário Francisco Adriano Tajra Castelo Branco, mais conhecido como "Xico Adriano". O processo pede a retomada do procedimento de desapropriação de um terreno localizado no bairro Santa Maria da Codipi, destinado à construção de um Parque de Preservação Ambiental.
O imóvel possui área de 339.084,60 m² e foi avaliado durante a gestão do ex-prefeito Dr. Pessoa por estratosféricos R$ 14.348.364,85 (catorze milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e sessenta e quatro reais e oitenta e cinco centavos) - valor considerado elevado.
Apesar da celeridade inicial do procedimento istrativo, a desapropriação não foi concluída e o pagamento não foi efetivado, o que causou grande tristeza ao empresário. O atual prefeito, Sílvio Mendes, revogou o decreto expropriatório, fundamentando sua decisão em suspeitas de superfaturamento na avaliação do terreno.
Diante da revogação, o empresário recorreu ao Judiciário, porém a ação foi extinta sem julgamento de mérito devido à falta de recolhimento das custas processuais. Confiante em seus argumentos jurídicos, Xico Adriano apresentou recurso de apelação, dando continuidade à disputa judicial.
O caso será decidido pelo Tribunal de Justiça do Piauí.
*** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do GP1
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