Francielle Barroso
O presidente do Tribunal Supremo de Israel, Yitzhak Amit, entendeu como ilegal a demissão do chefe do serviço de inteligência interna Shin Bet, Ronen Bar. A decisão, realizada nesta quarta-feira (21), cita um conflito de interesses do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, uma vez que a agência estava investigando membros de seu gabinete em conexão com o chamado escândalo Catargate.
Amit destacou que os resultados das investigações do Shin Bet sobre os assessores de Netanyahu no escândalo conhecido como Catargate podem afetar seus interesses pessoais, afirmando ainda uma preocupação sobre abuso de poder na demissão do Shin Bet para influenciar o curso das investigações. “A decisão de encerrar o mandato do chefe do Shin Bet foi tomada em violação à lei”, argumentou Amit. O presidente do tribunal lembrou que o governo havia decidido que o método para encerrar o mandato de funcionários públicos de alto escalão, incluindo o chefe do Shin Bet, seria por meio de um comitê consultivo, o que não aconteceu nesse caso.
Em 20 de março, o governo de Israel votou pela remoção de Ronen Bar do cargo, seguindo a declaração de intenções de Netanyahu dias antes, citando a crescente desconfiança entre os dois, o que resultou em protestos no país. Contudo, o premiê se defendeu argumentando que o governo tem autoridade para tomar tal decisão por lei.
O Supremo reconheceu isso, mas também ressaltou que decisões como essa estão sujeitas a outras regulamentações istrativas. Assim, o órgão detalhou que a decisão de encerrar o mandato do chefe do Shin Bet foi marcada por diversas falhas significativas, incluindo a falta de base factual, bem como de uma audiência adequada e de oportunidade para apresentar argumentos.
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