Gil Sobreira
Em decisão unânime proferida na terça-feira (20), a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) reverteu a condenação da deputada estadual Janainna Marques em processo de improbidade istrativa. A parlamentar, atualmente licenciada para exercer o cargo de Secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico, teve seu recurso provido integralmente.
Acusações revertidas
O caso remonta a 2009, quando Janainna Marques ocupava o cargo de prefeita do município de Luzilândia. Ela e o esposo, Alderico Gomes Tavares, então Secretário Municipal de Saúde, foram acusados pelo Ministério Público de suprimir contribuições previdenciárias e não rear ao INSS valores descontados dos servidores municipais.
Segundo a acusação inicial, as irregularidades teriam causado prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 825.257,34 (oitocentos e vinte e cinco mil, duzentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos).
Reversão da sentença
A ação havia sido julgada procedente em primeira instância, resultando na condenação dos réus. No entanto, após análise do recurso apresentado pela defesa, o colegiado do TRF-1 decidiu, por unanimidade, reformar a sentença original e julgar o processo improcedente.
Ver todos os comentários | 0 |